Fonte: Jornal A Tribuna
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Funcionam como polos industriais, com a finalidade de desenvolver a cultura da exportação, fortalecem a balança comercial, dinamizando a economia. Atualmente, o Brasil tem 11 ZPEs autorizadas a funcionar, com duas delas já em operação, em Pecém (CE) e Parnaíba (PI). Na semana passada, houve a assinatura da resolução que criou a primeira ZPE privada do Brasil, em Aracruz (ES). A iniciativa em território capixaba terá capacidade de expansão para até 5 milhões de metros quadrados. Enquanto isso, na Baixada Santista, a Área Continental de Santos está no alvo para receber uma ZPE. Para falar sobre esse assunto, A Tribuna conversou com o secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, Bruno Orlandi.
A ZPE foi um dos assuntos tratados na segunda edição do Summit Porto-Indústria, promovido pelo Grupo Tribuna no mês passado, e no qual você esteve presente. É um caminho ainda muito longo para que ela vire realidade na Baixada Santista? O que falta?
A Prefeitura de Santos tem feito gestões junto aos governos e a iniciativa privada para viabilização desse empreendimento, que em muito contribuirá para a inclusão de cargas de maior valor agregado, alta tecnologia e baixo impacto ambiental na carteira de exportações do Porto de Santos.
Quais as vantagens desse modelo?
Será uma nova economia, que gerará novos e mais qualificados empregos, além de receitas tributárias que contribuirão para a melhoria de qualidade e expansão dos serviços públicos prestados à população. A expectativa é de que haja novidades sobre a ZPE em curto prazo.
É necessária uma solução metropolitana em prol da ZPE, já que todas as cidades se beneficiariam, em especial Santos, Cubatão e Guarujá? Como é possível os municípios se unirem em torno dessa iniciativa?
O novo marco legal de ZPE permite que suas instalações ocorram em diferentes áreas, desde que limitadas a 30 km de distância entre si, o que favorece outras cidades da região, ou seja, é de interesse regional, estadual e nacional. É importante destacar que o Porto de Santos e as cidades que o circundam têm potencial para garantir seu protagonismo em um processo estratégico de reindustrialização do Estado.
Como fazer isso?
As indústrias implantadas na Área Continental teriam a proximidade do Porto de Santos, o que potencializa a redução de custos logísticos, transformando a Baixada Santista em um grande polo empregador. Há espaço para todos, inclusive a orientação do prefeito Rogério Santos (PSDB) é que trabalhemos este tema de forma regional, sempre tendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida como premissas.
Em Aracruz, no Espírito Santo, foi dado o pontapé inicial para uma ZPE com administração privada. Quais são as semelhanças e diferenças com relação ao que pode ser feito na Área Continental de Santos?
A aprovação do novo marco legal, em 2021, permitiu que a criação de ZPEs fosse autorizada à iniciativa privada e Aracruz é o primeiro exemplo. O estado do Espírito Santo dispõe de uma economia em franco desenvolvimento, além disso, conta com um trunfo logístico: seu complexo portuário, enquanto Santos sedia o principal complexo portuário do Hemisfério Sul, e está situada no Estado de São Paulo, o mais desenvolvido do país, com importante produção industrial. Outra semelhança é o litoral de Aracruz, praticamente todo abrangido pela Lei da Mata Atlântica, como é o caso da Área Continental de Santos.
Quais os exemplos que podem ser aplicados aqui?
É importante destacar que Santos é considerada apta a sediar uma ZPE, seja de iniciativa privada ou pública. Inclusive, a Área Continental de Santos já dispõe de zoneamento compatível com a implementação de ZPE, e tanto o Governo Federal como o Estadual têm como metas a reindustrialização do Brasil, o que também consta no Plano de Metas do Município.
O fato de Márcio França ter assumido o Ministério de Portos e Aeroportos trouxe os holofotes para Santos e o Porto, além do Guarujá, com o aeroporto. É possível aproveitar ainda mais essa espiral positiva de aproximação em prol de mais projetos?
Sem dúvida, a presença em Brasília de um ministro que conhece a região configura um alinhamento positivo, gerando uma oportunidade para impulsionar projetos. Para aproveitar esse olhar sensível às necessidades da Baixada Santista, é importante estabelecer parcerias entre os governos federal, estadual e municipal, bem como a iniciativa privada. Isso acelera a ligação seca entre Santos e Guarujá, a revitalização do Parque Valongo, a ligação Planalto-Baixada, o novo acesso ao porto através da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), a relação Porto-Indústria e a implantação da ZPE, o novo viaduto dos fundos da Alemoa, o estacionamento de caminhões e o túnel ligando a Zona Leste à Zona Noroeste.