O vereador Bruno Orlandi (PSDB) apresentou, no início de março, o Projeto de Lei Complementar 08/2018, que institui o Programa de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promifac) para realização de projetos culturais em Santos.
O documento, que segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, prevê que qualquer pessoa (natural ou jurídica) poderá ser patrocinadora de projeto cultural na cidade, recebendo incentivos fiscais como contrapartida. Os descontos em tributos municipais poderão chegar a 20% do valor do imposto pago pelo contribuinte.
“Nosso objetivo é facilitar os meios para que todos os munícipes tenham acesso às práticas culturais. Isso, consequentemente, estimulará a realização de eventos e a revelação de artistas locais”, afirma Bruno Orlandi. “O projeto é importante também para desenvolver a consciência social e expor a contribuição da cultura na formação do caráter individual e coletivo do santista, já que uma das finalidades do nosso projeto é proteger a memória das expressões culturais de Santos.”
Os interessados poderão apresentar projetos relacionados a: música e dança; teatro e circo; cinema, foto e vídeo; literatura; artes plásticas; artes gráficas; acervo e patrimônio histórico e cultural.
Certificados
O desconto no imposto será autorizado através de certificados de incentivo fiscal de apoio à cultura (CIFIC), emitidos pela Secretaria de Finanças do município “em favor daquele que transferir ou disponibilizar patrimônio ou serviços próprios para projetos culturais, através de patrocínio ou parcerias estabelecidos com aprovação prévia da Secretaria Municipal de Cultura”.
O montante global alcançado com a emissão dos certificados não poderá suplantar 0,2% (zero vírgula dois por cento) da receita anual proveniente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
“Este incentivo é um mecanismo que faculta às pessoas a opção pela aplicação de parcelas do imposto no apoio direto a projetos culturais, o que se configura em uma ferramenta para que a sociedade possa decidir como aplicar parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais”, explica Orlandi.
De acordo com o vereador, desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.