Nesta quarta-feira (15/08), a Câmara Municipal irá promover uma audiência para discutir a Regionalização do Porto de Santos. O encontro, que reunirá autoridades e membros da sociedade civil, irá debater a transferência da gestão do complexo santista. A ideia é que o Porto de Santos, hoje administrado pela União, possa ser coordenado regionalmente.
Atualmente, as gestões dos portos brasileiros seguem os modelos estabelecidos no Marco Regulatório do setor (Lei 12.815/2013): os complexos devem ser explorados pela União, que pode conceder a gestão a terceiros.
Em Santos, o cais é controlado exclusivamente pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, que é uma sociedade de economia mista controlada pela União. Nem Estado e nem município têm poder de decisão sobre esse porto que influencia muito o dia a dia de moradores e trabalhadores.
Pelo mundo, no entanto, temos modelos muito bem-sucedidos de gestão compartilhada. Roterdã, na Holanda, é um importante centro logístico e tem sua administração compartilhada entre a prefeitura e o governo central holandês. Na Bélgica, o cais de Antuérpia tem sua gestão descentralizada, com maior poder de decisão nas mãos do município.
No Brasil, a Companhia Docas de São Sebastião, empresa do Governo de São Paulo, administra o cais do Litoral Norte paulista. Em Itajaí (SC), o porto é administrado por uma autarquia municipal e em Itapoá (SC), há o Terminal de Uso Privado, controlado por uma empresa privada.
“Às vésperas das eleições, este é o momento ideal para uma mobilização da sociedade civil. Precisamos de apoio para colocar o assunto na agenda dos presidenciáveis, a fim de conseguirmos deles o compromisso de mudanças na gestão portuária em Santos”, afirma o vereador Bruno Orlandi, presidente da Comissão Especial de Vereadores que trata do tema na Casa.
Participe da audiência pública que acontece amanhã (15/08), às 15 horas, na sede do Legislativo. O encontro será transmitido pelo Canal 9 da Net e também pela página da Câmara Municipal de Santos no Facebook.
Serviço:
Audiência Pública Regionalização do Porto de Santos
Local: Câmara Municipal de Santos – Auditório Zeny de Sá Goulart
Endereço: Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01 – Vila Nova – Santos/SP
Data: 15 de agosto de 2018
Horário: 15h