O que é Emenda Parlamentar?

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

Solicitações de verbas pelos vereadores

Explicando de maneira didática, nos seus requerimentos aos deputados, os vereadores solicitam que seja incluída na emenda ao orçamento do Estado ou da União, valor X para determinado fim. Na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o deputado elabora a emenda com o pedido do vereador e a envia ao Executivo, estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. Quando o pedido do vereador é aprovado, seja de que partido for, o prefeito é notificado da verba que está disponível. Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.

Entenda de forma simples…

Colocando de forma simples e direta, as emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público.

Em outras palavras, é por meio delas que Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.

No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).

Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Assista o vídeo que explica o que é Emenda Parlamentar

Dezenove entidades de Santos serão beneficiadas em 2018 com a destinação de R$ 694 mil em emendas parlamentares reservadas pelo vereador Bruno Orlandi (PSDB), o valor previsto é o mesmo para cada um dos 21 vereadores santistas. Obrigatoriamente, 50% dos recursos serão destinados para a área da Saúde. A outra metade será enviada a entidades assistenciais, esportivas e instituições ligadas ao turismo e segurança.

A medida, que garante uma maior participação do Legislativo na definição da aplicação dos recursos públicos municipais, é resultado de uma alteração feita na Lei Orgânica (espécie de Constituição do Município) em dezembro de 2016.

Anteriormente, a legislação municipal garantia o direcionamento de 0,34% das receitas da Administração para essa finalidade, mas uma nova regra foi apresentada pela Câmara, para que essa política esteja em consonância com a Constituição Federal.

Para conhecer as entidades contempladas pelas emendas do vereador Bruno Orlandi, acompanhe nosso trabalho também nas redes sociais.

Conheça o Lar Espírita Mensageiros da Luz que recebeu emenda parlamentar do vereador Bruno Orlandi