26/março
Controle de acesso aos municípios
manutenção do atual controle de acesso estratégico às Cidades da Região, de acordo com as possibilidades de cada Cidade, e solicitando apoio do Estado para fiscalização nos pontos de acesso.
Transporte Público
devido à redução da quantidade de veículos de transporte público, determinação para limitação da quantidade de passageiros por ônibus, garantindo distanciamento entre os passageiros, e reforço na higienização entre as viagens, o que já vem acontecendo. Será criado, de forma metropolitana, uma linha de transporte para os profissionais de saúde, segurança e assistência social.
Comércio e demais Estabelecimentos
manutenção da atual restrição do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços como forma de salvar vidas, permitindo a abertura conforme tabela disponível no link (https://bit.ly/2QMoDBk) e adotando as medidas preventivas de distanciamento social, uso de Delivery e de álcool gel. Esta medida continuará valendo e será avaliada permanentemente de acordo com a evolução dos casos.
Alimentação Escolar
garantia de distribuição de alimentos para crianças que estão fora da rede municipal com kits, cestas ou refeições, conforme realidade municipal, para garantir o necessário para às famílias em vulnerabilidade social. Será encaminhado ofício ao Estado para o repasse dos recursos para a merenda escolar como forma de manter esse programa de alimentação.
Insumos
Encaminhamento de nota técnica, pelo Condesb e municípios, à União e Estado solicitando urgente repasse de insumos e produtos como máscaras, luvas, respiradores e demais equipamentos necessários para o enfrentamento da pandemia na região, que ainda não chegaram. Encaminhamento de nota de repúdio ao mercado de fornecedores pelas práticas adotadas para a venda de produtos básicos, em relação a elevação de preços e prazos de entrega.
Economia
solicitar de forma imediata a suspensão do pagamento de dívidas e empréstimos com Estado e União e encaminhamento ao TJ de ofício solicitando a suspensão dos precatórios aos municípios.
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19/março
MEDIDAS DE PREVENÇÃO NA BAIXADA SANTISTA
1- Comércio
Shopping – determinação de fechamento com abertura de serviços essenciais como supermercados e farmácias e controle rigoroso de acesso a partir de sexta-feira (20).
Academia, casas noturnas e Igrejas – determinação de fechamento a partir de sexta-feira (20).
2- Praia
Restrição total de acesso a faixa de areia, incluindo barracas, cadeiras, guarda-sol e ambulantes na praia.
3 – Restaurantes, bares, similares e lanchonetes
Recomendação para os estabelecimentos na cidade com redução de 30% de cadeiras e mesas. Sem prejuízo de medidas mais restritivas conforme o andamento.
Incentivar o comércio delivery para pedidos de refeição e demais produtos.
4 – Acesso à Baixada Santista
Solicitar ao Estado e à Concessionária início imediato de campanha de divulgação e conscientização no sistema Anchieta/Imigrantes para desestimular que as pessoas venham à região, com o objetivo de preservar o sistema de saúde local e a comunidade.
5 – Rodoviária
Restrição total do funcionamento da rodoviária, observadas as excepcionalidades dos profissionais com serviços essenciais como de saúde e segurança. Será encaminhada carta ao governador João Doria solicitando o atendimento deste pedido por meio da Artesp e concessionária.
6 – Turismo
Determinação de que ninguém mais entre nos hotéis, pousadas e similares na Baixada Santista a partir de hoje e determinação de suspensão das atividades a partir de segunda-feira (23), com o objetivo de desestimular o uso turístico da região.
7 – Quarentena
Controle dos imóveis vazios e de uso ocasional para evitar a vinda de pessoas para cumprimento de quarentena na região.
8 – Plano de contingência
Acrescentar pedido de mais 14 leitos de UTI para Bertioga, 10 para Praia Grande, 4 para São Vicente e de 20 para Guarujá.
9 – Unidades Básicas de Saúde
Suspender os atendimentos de rotina mediante agendamento das unidades básicas, com exceção de projetos estratégicos, por exemplo o pré-natal.