Inscrições para educação infantil em Santos – 2020

Santos, em nome dos pais ou responsáveis legais, conforme discriminado abaixo:

a) conta de água, gás, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

b) correspondência de Instituição Bancária, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

c) fatura de cartão de crédito, plano de saúde e redes de supermercados ou lojas, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

d) contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório;

e) declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

f) guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Art. 4o As inscrições serão realizadas conforme segue:

a) Berçário I: nascidos a partir de abril de 2019;

b) Berçário II: nascidos de abril de 2018 até março de 2019;

c) Maternal I: nascidos de abril de 2017 até março de 2018;

d) Maternal II: nascidos de abril de 2016 até março de 2017;

e) Jardim: nascidos de abril de 2015 até março de 2016;

f) Pré-escola: nascidos de abril de 2014 até março de 2015

Parágrafo único Para ingresso na Educação Infantil, a criança deverá possuir 4 (quatro) meses completos, no início do ano letivo

Art. 5o Os pais ou responsáveis legais deverão retornar à Unidade Municipal de Educação onde foi feita a inscrição, no período de 6 a 19/11/2019, das 9h às 16h, para efetivação da matrícula, de acordo com o número de vagas disponíveis

Art. 6o No ato da efetivação da matrícula, os pais ou responsáveis legais apresentarão os seguintes documentos originais, acompanhados de suas cópias reprográficas:

I – certidão de nascimento;

II – carteira de vacinação acompanhada de declaração de vacinação atualizada, expedida pela Unidade Básica de Saúde de referência da criança;

III – cartão do Sistema Único de Saúde – SUS (se possuir);

IV – cédula de identidade (RG) do pai, da mãe ou responsável legal;

V – comprovante de residência no Município de Santos em nome dos pais ou responsáveis legais, conforme discriminado abaixo:

a) conta de água, gás, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

b) correspondência de Instituição Bancária, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

c) fatura de cartão de crédito, plano de saúde e redes de supermercados ou lojas, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

d) contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório;

e) declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel, com data de expedição de, no máximo, noventa dias;

f) guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Art. 7o A Unidade Municipal de Educação deverá responsabilizar-se pelos registros oficiais originados no ato da matrícula

§1o O cadastramento deverá, obrigatoriamente, ser registrado na SED – Secretaria Escolar Digital, assim como no Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGES

§2o No ato da matrícula é obrigatório que a unidade proceda ao preenchimento da ficha cadastral para alunos sem RA, bem como proceder a atualização do endereço, inclusive com CEP válido, geolocalização e telefone para contato, dos demais candidatos que já possuem RA

§3o Os dados referentes à numeração de uniforme deverão ser coletados no ato da efetivação da matrícula, com ciência inequívoca dos pais ou responsáveis legais

§4o Os prazos para efetuar os procedimentos inerentes a Secretaria Escolar Digital do Estado de São Paulo – SED serão divulgados posteriormente pela Seção de Apoio às Secretarias Escolares – SEASE

Art. 8o As rematrículas dos alunos que frequentam as Unidades Municipais de Educação, no corrente ano, serão efetuadas no período de 5 a 14/8/2019.

§1o As rematrículas serão efetivadas na própria Unidade Municipal de Educação em que o aluno encontra-se matriculado e, quando necessário, os responsáveis deverão solicitar encaminhamento à outra Unidade Municipal de Educação

§2o O não comparecimento dos responsáveis para efetivação da rematrícula implica a desistência da vaga

Art. 9o No ato da efetivação da rematrícula, a Direção providenciará:

I – a atualização dos demais dados cadastrais na Secretaria Escolar Digital do Estado de São Paulo – SED e no Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGES, mediante apresentação de comprovante de residência e telefones atualizados para contato;

II – a coleta e inserção, no Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGES, dos dados referentes à numeração de uniforme de cada aluno;