Fonte: BoqNews
Maior complexo portuário do País permanece quebrando recordes de movimentação das cargas.
Na última quinta-feira (2), o Porto de Santos completou 131 anos, com uma rica história e fundamental papel na economia sendo a principal geração de riqueza para a Cidade e também do Brasil. Contudo, uma questão fortemente apontada nos últimos anos é a privatização do Porto de Santos. Mas afinal, do que se trata esse assunto?
Atualmente, o porto possui gestão da Santos Port Authority (SPA), empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Com isso, o processo seria de transferência autoridade portuária para a iniciativa privada, sendo responsável pela gestão da entrada e saída de navios e todos setores envolvidos. Assim como, a manutenção de seus 7,8 quilômetros quadrados de área. Incluindo serviços como dragagem do canal, segurança, vigilância e limpeza.
História
Além disso, vale lembrar que o Porto de Santos já foi de certa maneira “privatizado”. Em 1888, visando desenvolvimento das estruturas portuárias, o governo brasileiro fez uma concorrência para exploração do Porto por 90 anos. Os vencedores foram José Pinto de Oliveira, Cândido Gaffrée, Eduardo Palacin Guinle, João Gomes Ribeiro de Aguilar, Alfredo Camilo Valdetaro, Benedito Antônio da Silva e Barros e Braga & Cia.
Dessa forma, em 1889, houve a criação da Empresa das Obras de Melhoramentos do Porto de Santos. Já em 1890, ocorreu a assinatura do Termo de Concessão, com a criação da Companhia Docas de Santos (CDS).
No entanto, em 1980, encerrou a concessão dos serviços portuários à Companhia Docas de Santos. Portanto, a administração portuária retornou para o Governo Federal, por meio da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Em 25 de fevereiro de 1993 ocorreu a promulgação da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), passando as operações portuárias para o setor privado e seus trabalhadores de capatazia para o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Posicionamentos
No governo de Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas ocupava a pasta da Infraestrutura e foi o idealizador do movimento. Porém, não conseguiu concluir o processo. Dessa forma, o projeto prevê investimentos, assim como a construção de um túnel entre Santos e Guarujá, atingindo R$ 20 bilhões.
Atualmente, o processo sobre a desestatização está no Tribunal de Contas da União, onde três juízes solicitaram vistas para analisar o processo.
Por outro lado, o ministro de Portos e Aeroportos Márcio França desconsiderou a possibilidade de desestatização. Durante coletiva na inauguração da passarela Santos x Vicente de Carvallho, comentou: “Se depender de mim, a administração portuária fica com o Poder Público”.
Por sua vez, em encontro com governador paulista, o presidente Lula afirmou não ter dogmas sobre o assunto. Mas chegou a defender que a administração portuária permanecesse com o Poder Público.
Autoridades
Servindo de comparação, França destacou que a única experiência de privatização da administração portuária aconteceu na Austrália, porém não teve sucesso.
O secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandi se posicionou contra também. Durante entrevista ao Jornal Enfoque, ele comentou que já existe um processo avançado. Todavia, fez um alerta ao tempo perdido com as discussões.
“Qual a preocupação da Prefeitura de Santos? A gente sabe que qualquer processo avançado, começou há 3, 4 anos atrás. Qualquer entendimento de um novo caminho a ser trilhado deve-se considerar o prazo que se perde. E assim, talvez você não consiga entregar algo esse ano.”
Dessa forma, vereador e presidente licenciado do sindicato Settaport, Francisco Nogueira, têm posição contrária à desestatização. “Tenho diversas ações em andamento ainda e está em fase de recurso. À respeito da privatização, falo do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). Foram dois projetos que o Governo Federal anterior colocou goela abaixo e queria passar de qualquer jeito. Isso ficou claro que não iria dar certo”, salientou.
Melhorias
Contudo, Orlandi disse que ainda no Porto, algumas estruturas precisam de melhorias, como a dragagem.
“Mas sabemos que eventualmente, alguns trabalhos, vindos da iniciativa privada podem melhorar o canal, não precisamos que seja uma privatização de maneira geral, há possibilidade, mas podemos trabalhar com outras questões” afirmou.
Ele ainda ressalta que não pode acontecer um retrocesso, pois caso o processo volte à estaca zero, não será possível entregar nada no mandato da atual presidência.
“Você precisa iniciar um projeto com números de órgãos envolvidos. Se começar do zero, ficará para próxima gestão. Temos que aproveitar algo que já tenha sido feito. Se perder esse tempo, nós vamos ficar mais 3 a 4 anos parados e o Porto precisa de investimentos”, explica.
Emprego
Além de movimentar a economia, evidentemente o Porto serve como uma opção principal para o mercado de trabalho. Sendo assim, o secretário salientou da necessidade de fortalecer a geração dos empregos.
“Porto bate recordes a cada ano, traz muita riqueza para o município. Na questão do emprego, queremos que o talento do jovem permaneça na cidade.”
Problemas
Francisco Nogueira exalta que existem alguns problemas no Porto e a importância da discussão para resolver.
“Quando o presidente Lula fala que não está apegado a dogmas, ele fala no sentido de investimento, mas que não fere a autonomia do Estado, que não venha trazer prejuízo para a nação. Porque se você privatiza a gestão, poderá vir um monopólio privado, que pode prejudicar toda economia do País” enfatiza.
Além disso, ele exemplifica a inauguração da passarela do Centro Histórico de Santos como exemplo.
“Nem tudo que é privado é bom. A passarela, por exemplo, foi inaugurado e na mesma semana teve problemas de estrutura, mobilidade, elevador. Praticamente foi mal planejada e em menos de 1 mês de uso tem degrau rachado. E foi realizada pela iniciativa privada.”
O empresário do setor portuário e presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) Bayad Umbuzeiro, defende a privatização plena dos serviços.
“Sou totalmente a favor da privatização de todos serviços portuários. Entretanto, sou contra a desestatização da autoridade portuária. As vantagens são livre concorrência, promoções via meritocracia, redução de custos, desde de que você tenha segurança jurídica para a garantia dos possíveis investidores”, aponta.
Portanto o que acontece é uma série de discussões sobre o assunto, porém sem soluções. Desse modo, a expectativa é de em breve acontecer um ponto final para não só para a cidade de Santos, como o Brasil terem a melhor escolha para alcançar o desenvolvimento de ambos.
Movimentação recorde
O Porto de Santos registrou movimentação de 162,4 milhões de toneladas de carga em 2022. Em comparação com 2021, o resultado mostrou um crescimento de 10,5%.
Os embarques avançaram 15,1%, atingindo 118,7 milhões de toneladas. Os desembarques chegaram a 43,7 milhões de toneladas.
Em quatro anos, o crescimento acumulado foi de 22%, considerando o montante de 133,2 milhões de toneladas movimentadas em 2018. O que representa um crescimento anual de 5,1%.
É válido lembrar que desde 2019, a SPA vem batendo recordes, ano após ano.
